Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Não assegurada pensão por morte a menor sob guarda

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa.

Justiça condena empregado que trabalhava "24 h por dia, sem intervalo"

Coca-Cola é condenada a indenizar casal que comprou refrigerante com restos de inseto

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo

Justiça diz que Google não é responsável pelo conteúdo do Orkut

Assinatura básica mensal da telefonia é considerada legal

AGU consegue ressarcir aos cofres públicos valores pagos por liminar posteriormente cassada

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Contestação. Inexistência de vínculo.

Condomínio indenizará por queda em fosso de elevador

Policais civis têm acesso gratuito a estádio quando designados para serviço, decide Supremo

Britto arquiva mandado de segurança de cinco deputados federais do PT

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes

Contrato de corretagem. Compra e venda de imóvel. Não-realização do negócio. Desistência. Comissão de corretagem indevida.

Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Súmula 675/STF.

Cálculo dos adicionais relativos às horas suplementares - Matéria infraconstitucional